Entendo que o juiz usou a sentença para desabafar como cidadão. Juridicamente falando não é o lugar de agir como tal e, ao julgar PROCEDENTE, corre o risco do Tribunal reformar, tendo em vista que o
Entendo que o juiz usou a sentença para desabafar como cidadão. Juridicamente falando não é o lugar de agir como tal e, ao julgar PROCEDENTE, corre o risco do Tribunal reformar, tendo em vista que o
Caro Colega, Existe uma regra no direito que: lei especial prevalece sobre lei geral. No caso em questão, entendo que temos o Código Civil (2002) como uma lei geral e esta lei municipal (2013) como
Caro Colega, Existe uma regra no direito que: lei especial prevalece sobre lei geral. No caso em questão, entendo que temos o Código Civil (2002) como uma lei geral e esta lei municipal (2013) como
Algo que julgo importante é dar retorno ao cliente de atos praticados pois, do contrário, fica uma enorme lacuna entre a contratação (assinatura da procuração e contrato de honorários) e a sentença
Algo que julgo importante é dar retorno ao cliente de atos praticados pois, do contrário, fica uma enorme lacuna entre a contratação (assinatura da procuração e contrato de honorários) e a sentença