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(86)
há 8 anos
Muito boa a sua resposta, Marcos César!
há 8 anos
Entendo que o juiz usou a sentença para desabafar como cidadão. Juridicamente falando não é o lugar de agir como tal e, ao julgar PROCEDENTE, corre o risco do Tribunal reformar, tendo em vista que o
há 8 anos
Entendo que o juiz usou a sentença para desabafar como cidadão. Juridicamente falando não é o lugar de agir como tal e, ao julgar PROCEDENTE, corre o risco do Tribunal reformar, tendo em vista que o
há 8 anos
Caro Colega, Existe uma regra no direito que: lei especial prevalece sobre lei geral. No caso em questão, entendo que temos o Código Civil (2002) como uma lei geral e esta lei municipal (2013) como
há 8 anos
Caro Colega, Existe uma regra no direito que: lei especial prevalece sobre lei geral. No caso em questão, entendo que temos o Código Civil (2002) como uma lei geral e esta lei municipal (2013) como
há 9 anos
Algo que julgo importante é dar retorno ao cliente de atos praticados pois, do contrário, fica uma enorme lacuna entre a contratação (assinatura da procuração e contrato de honorários) e a sentença
há 9 anos
Algo que julgo importante é dar retorno ao cliente de atos praticados pois, do contrário, fica uma enorme lacuna entre a contratação (assinatura da procuração e contrato de honorários) e a sentença
há 9 anos
queremos as modernidades do futuro, mas nossa classe ainda usa, e muito, jargões antigo do falecido latim.... vai entender...
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